Esta matéria foi publicada originalmente em 19/02/2021. Para informações atualizadas sobre o tema e sobre a reparação da bacia do rio Doce, por favor consulte: https://www.fundacaorenova.org/dadosdareparacao/
O desembolso da Fundação Renova com ações de reparação e compensação dos danos causados na bacia do rio Doce pelo rompimento da barragem de Fundão será de R$ 5,86 bilhões em 2021, valor 25% maior que o aprovado em 2020. O desembolso total das ações empreendidas pela Fundação Renova chegará à marca de R$ 17 bilhões ao final de 2021.
O valor previsto para indenizações e pagamento de auxílios financeiros cresceu 44% em relação ao ano passado, chegando a R$ 2,16 bilhões. Este valor equivale a cerca de 70% de tudo que foi desembolsado com indenizações e auxílios financeiros até dezembro de 2020 – R$ 3,07 bilhões.
Estão incluídos, neste montante, recursos para pagamentos do Sistema Indenizatório Simplificado, implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova a partir de decisão da Justiça em ações apresentadas por Comissões de Atingidos dos municípios impactados. O primeiro pagamento efetuado por meio do sistema foi realizado em setembro. O novo sistema é voltado para categorias de difícil comprovação de danos, como artesãos, lavadeiras, carroceiros, areeiros, pescadores de subsistência e informais, até então um dos principais gargalos do processo indenizatório.
Com o valor previsto no Orçamento deste ano, a Fundação Renova terá desembolsado, até o final de 2021, cerca de R$ 5 bilhões em pagamento de indenizações e auxílios financeiros.
Socioambiental e UST
Os programas socioambientais terão recursos de R$ 385,2 milhões, valor praticamente estável em relação ao ano passado. Manejo de rejeito, com R$ 152,1 milhões, e biodiversidade, com R$ 68,4 bilhões, são os destaques.
A área de Uso Sustentável da Terra (UST) terá R$ 242 milhões. Esses recursos garantem a continuidade e expansão de ações para suporte à atividade agropecuária, recuperação de nascentes e APPs (Áreas de Preservação Permanentes).
Agenda Integrada
Para a Agenda Integrada, que prevê repasses de R$ 830 milhões para prefeituras impactadas na bacia do rio Doce e governos de Minas Gerais e Espírito Santo, estão previstos R$ 374 milhões em 2021. Dos R$ 830 milhões, R$ 705 milhões, ou 85%, foram disponibilizados – R$ 456 milhões foram depositados em 2020 e R$ 249 milhões em janeiro deste ano. Os R$ 125 milhões restantes serão depositados no segundo semestre.
Os recursos, de caráter compensatório, são destinados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce, como estradas, estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares e na implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG). Do montante total, cerca de R$ 240 milhões serão usados para a modernização de até 900 escolas das redes públicas estaduais e municipais de ensino de 39 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, podendo beneficiar até 270 mil alunos.
Abastecimento
O programa de Abastecimento de Água terá R$ 240,3 milhões. O maior volume será destinado às obras da nova adutora de água de Governador Valadares, que estão sendo aceleradas: a previsão é que 15 frentes trabalhem ao mesmo tempo em 2021, otimizando o tempo para a entrega.