Cerca de 2 mil indenizações pagas em sistema simplificado para categorias de difícil comprovação

Atualizado: 10 de Dez de 2020

A Fundação Renova tem como um dos pilares da reparação na bacia do rio Doce o pagamento de indenização para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Em 2020, um novo passo foi dado neste sentido, com a criação do Sistema Indenizatório Simplificado.


Implementado em agosto a partir da decisão da 12ª Vara Federal, o novo sistema é destinado às categorias com dificuldades de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, pescadores de subsistência e informais e está disponível em sete municípios: Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares, no Espírito Santo, e Naque e Itueta, em Minas Gerais. Em 14 de dezembro, o novo sistema ficará disponível em Pedra Corrida, distrito de Periquito, Ipaba do Paraíso, distrito de Santana do Paraíso, e Baguari, distrito de Governador Valadares, Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho, e Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, todos em Minas Gerais.


Até 4 de dezembro, cerca de 2 mil pagamentos foram realizados. Os valores das indenizações foram definidos pela Justiça e variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano.


Dentro do Sistema Indenizatório Simplificado, os pagamentos de indenização de casos de difícil comprovação de danos cresceram cerca de 300% em pouco mais de um mês, passando de 500 no final de outubro para cerca de 2 mil no início de dezembro. O percentual mostra que a adesão ao sistema aumenta a cada dia, assim como a velocidade dos pagamentos. A primeira indenização ocorreu no dia 10 de setembro. O pagamento é feito em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.


Veja a evolução nos termos de aceite de indenização por meio do Sistema Indenizatório Simplificado:



Clique aqui e veja os valores por categoria.


Acesso O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito no Portal do Advogado (https://portaladvogado.erpsa.com.br/erprenova/Padrao/modulo-portal-do-advogado/). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas, segundo sentença judicial, devem ser representadas por advogado ou defensor público, que recebe acesso ao sistema. É necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.


A data-limite de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado foi definida pela Justiça. Para o município de São Mateus, é o dia 31 de dezembro de 2020. Para Naque, Itueta, Baixo Guandu, Linhares, Conceição da Barra e Aracruz,, 31 de janeiro de 2021. Atingidos dos distritos de Ipaba do Paraíso, Baguari, Pedra Corrida, Revés do Belém e Cachoeira Escura têm até 30 de abril de 2021 para aderir.

A data-limite de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado foi definida pela Justiça. Para o município de São Mateus, é o dia 31 de dezembro de 2020. Para Naque, Itueta, Baixo Guandu, Linhares, Conceição da Barra e Aracruz,, 31 de janeiro de 2021. Atingidos dos distritos de Ipaba do Paraíso, Baguari, Pedra Corrida, Revés do Belém e Cachoeira Escura têm até 30 de abril de 2021 para aderir.

Ao todo, a Fundação Renova pagou R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílio financeiro a 321 mil pessoas até setembro de 2020.