Agenda Integrada: última parcela é depositada, e repasse para MG e ES é de aproximadamente R$ 830 mi

Atualizado: Ago 12


A Fundação Renova realizou o depósito da terceira e última parcela dos recursos compensatórios da Agenda Integrada. A iniciativa é destinada aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de 38 municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para execução de projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do Rio Doce. No total, foram repassados cerca de R$ 830 milhões para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região atingida.


Os depósitos foram realizados junto à 12ª Vara Federal, conforme o cronograma do acordo, homologado em agosto de 2020. O repasse da última parcela, no valor de R$ 124,3 milhões, foi feito em juízo em 21 de julho. A execução das ações previstas é de responsabilidade dos municípios e governos estaduais. À Fundação Renova cabe o repasse dos recursos, etapa concluída com o depósito da terceira parcela.



“Nos acordos da agenda integrada, ficou pactuado que a responsabilidade da Fundação Renova seria de garantir a integralidade do repasse de quase R$ 830 milhões, cumprindo um cronograma que se encerrou no mês de julho. Estados e municípios serão responsáveis pelo desenvolvimento de projetos, execuções das obras e pela prestação de contas desses trabalhos junto à 12ª Vara Federal.”

Emília Andrade Paiva

coordenadora do Núcleo da Parceria Agenda Integrada da Fundação Renova



Agenda Integrada


A Agenda Integrada é uma ação em conjunto entre a Fundação Renova, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, com o objetivo de repassar recursos compensatórios para ações estruturantes no território atingido.


Entre os investimentos previstos neste acordo estão a criação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG) e a reestruturação de 153 km de estradas e de até 900 escolas nos dois estados, além da conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares (MG).


No acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, em agosto do ano passado, ficou definido que Fundação Renova seria a responsável por realizar os depósitos judiciais dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos governos estaduais e municipais.




Educação


A aplicação de recursos na área de educação pretende contribuir para a qualidade de vida da população atingida, especialmente crianças e jovens, e contribuir para um legado de desenvolvimento sustentável e inclusivo na bacia do rio Doce. Nas escolas estaduais, os recursos podem ser destinados à execução de obras como ampliação, reformas e construção de quadras esportivas, modernização das salas de informática, compra e adequação do mobiliário escolar, aquisição de veículos, e à estruturação de laboratórios de educação profissional. Do total previsto, Minas Gerais recebeu R$ 44 milhões e o Espírito Santo R$ 34,6 milhões.


Já nas escolas da rede municipal de ensino, os recursos foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Neste caso, o valor pode ser aplicado na construção e reforma de creches e pré-escolas, na execução de obras para escolas de ensino fundamental, na adequação do mobiliário escolar e veículos, além de consultorias para gestão estratégica na área educacional.


Foram destinados R$ 137 milhões às escolas de municípios mineiros, enquanto as escolas das cidades capixabas receberam R$ 23 milhões.


Infraestrutura


O valor depositado em juízo por meio do Agenda Integrada projeta investimentos em obras de 153 km de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o governo mineiro, foram repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (PERD) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.


Já o governo capixaba recebeu R$ 365 milhões, que serão utilizados na execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.





Saúde e Desenvolvimento


Uma das frentes da Agenda Integrada incluiu a destinação de R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce, como uma forma de fomentar a diversificação da economia local. Com esse montante, será implantado o Distrito Industrial, com área estimada de aproximadamente 68 mil metros quadrados e potencial de beneficiar pelo menos outros cinco municípios do entorno.


Outra obra importante para a região de Governador Valadares é a estruturação do Hospital Regional, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. Foram destinados R$ 75,3 milhões ao governo mineiro para dar andamento à segunda etapa das obras e aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de nove salas de cirurgia.