A Agenda Integrada é uma ação coordenada entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e prefeituras das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (NG), para promover iniciativas estruturantes em educação, infraestrutura e saúde, e que promovam o desenvolvimento econômico e social da bacia do rio Doce.
O volume de recursos destinado para essas ações é de aproximadamente R$ 830 milhões. Deste volume, a Fundação Renova já depositou, em Juízo, R$ 705 milhões. O valor restante, de R$ 125 milhões, será depositado nas contas judiciais dos estados e prefeituras no segundo semestre.
Para os estados, já estão disponíveis R$ 557 milhões em juízo para que os governos de Minas Gerais e Espírito Santo realizem as demais ações previstas pela Agenda Integrada. Destes R$ 557 milhões, já foram depositados R$ 429,2 milhões, de um total de R$ 485 milhões para as obras em 153 km de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Em outra frente, está contemplada a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares. Já foram repassados pela Fundação Renova R$ 64 milhões, de um total de R$ 75,3 milhões, para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital.
E as escolas estaduais dos municípios atingidos também serão contempladas. Ao todo, para essa iniciativa já foram depositados R$ 63,6 milhões, de um total de R$ 74,9 milhões. Os recursos serão destinados à execução de obras como:
ampliação, reformas e quadras esportivas;
modernização das salas de informática;
adequação do mobiliário escolar e aquisição de veículos, e estruturação de laboratórios de educação profissional.
Acordo Judicial
Segundo os acordos homologados na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, cabe à Fundação Renova realizar o depósito judicial dos valores acordados, para que as ações previstas pela Agenda Integrada sejam executadas pelos entes públicos correspondentes.
A liberação da verba para as obras é realizada por decisão judicial da 12ª Vara Federal com base nos cronogramas de execução das obras apresentados pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e pelas prefeituras. Os recursos compensatórios da Fundação Renova estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce e foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF).