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5 perguntas sobre

Indenização: Quais são os critérios de elegibilidade para indenização?

Todo dano material ocorrido por consequência direta do rompimento da barragem é passível de indenização. A identificação dos atingidos a serem indenizados e a caracterização dos danos sofridos começa pela adesão ao Cadastro Integrado. Trata-se de uma série de informações das famílias atingidas, coletadas por meio de um questionário. Elas são posteriormente verificadas para a definição dos danos indenizáveis no âmbito do PIM, entre morais, materiais e lucro cessante. Os valores finais são calculados de forma individual para cada atingido ou grupo de atingidos, dependendo do caso.


Reassentamento: Quais são as etapas do processo de reconstrução dos distritos atingidos?

A construção de uma nova vila é um projeto complexo dentro da proposta de reassentamento colocada em prática pela Fundação Renova. A complexidade aumenta diante da premissa de que toda decisão é tomada a partir de um processo de diálogo e escuta das comunidades atingidas. A obtenção de consensos leva tempo, mas também resulta em soluções mais eficientes e de ampla aceitação, como provam os índices próximos de 100% alcançados na aprovação dos projetos conceituais de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (Gesteira ainda não chegou a esse estágio). Há também várias regulamentações legais a serem cumpridas até a obtenção dos licenciamentos urbano e ambiental para iniciar as obras. A individualização na concepção das casas é outra particularidade. Cada futuro morador é atendido por um arquiteto contratado pela Renova, que ouve como era a casa do atingido e como ele imagina a nova moradia. O projeto desenvolvido a partir desses relatos só é considerado pronto para ser licenciado após a aprovação do futuro morador.



Fomento à Economia: Como a Fundação atua no fomento à economia dos municípios atingidos?

A Fundação Renova conduz um conjunto de programas e ações que agem simultaneamente sobre diferentes aspectos econômicos e sociais. Não se trata apenas de promover a recuperação e o aquecimento da economia, mas de criar condições para uma prosperidade econômica de longo prazo, com bases sustentáveis. São exemplos dessa linha de ação:


  • a restituição a empreendedores individuais e a pequenos empreendimentos dos meios de produção perdidos ou danificados pelo rompimento e o fornecimento de assessoria técnica para melhoria do desempenho dos negócios;

  • a preferência a trabalhadores e empresas locais nas contratações e a capacitação em cursos de qualificação profissional e aprimoramento de gestão;

  • a facilitação do acesso a recursos financeiros para micro e pequenas empresas em busca de competividade e também para aquelas que precisam sanear passivos financeiros ou trabalhistas para não perder oportunidades;

  • a recuperação das propriedades e a retomada das atividades agrícolas com incentivo à disseminação de novas práticas produtivas de pegada ecológica e à formação de cadeias produtivas diversificadas e sustentáveis;

  • a diversificação econômica de Mariana, município reconhecidamente dependente da mineração;

  • o investimento, ao longo de todo o território, em projetos de fomento ao empreendedorismo, ao cooperativismo e a outras formas comunitárias de organização econômica e social.


Segurança Hídrica: A água do rio Doce está boa para o consumo humano?

Como toda água bruta captada, a do rio Doce pode ser bebida com segurança desde que seja tratada. Isso significa que é própria ao consumo humano após passar pelo tratamento convencional nas ETAs, antes de chegar às torneiras do consumidos. O Ministério da Saúde é o responsável por estabelecer as normas de potabilidade e os métodos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano.


Manejo de Rejeito: O rejeito localizado nas margens do rio Doce será retirado?

A melhor solução será definida caso a caso. Fazer o manejo não significa necessariamente retirar o rejeito. Deve-se considerar a opção de não remoção, até para que ele não volte a impactar o ambiente durante sua movimentação. A decisão final tem como princípio as soluções com menor impacto ao meio ambiente e à sociedade e são definidas de acordo com as características de cada um dos 17 trechos em que foi dividida a extensão de 670 km de cursos d’água impactados pelo rejeito de Fundão.